Caso Jean Brito

Os Advogados de Defesa Drs. Silvia Giraldelli e Robson Dupim de Mato Grosso solicitaram para Equipe Vida Mental avaliar os dados médicos do Sr. Jean Brito de Juara/MT, que estava preso da Papuda/DF, com acusação de crimes do chamado 8 de Janeiro.

As preocupações destes Advogados de Defesa estavam além da Justiça, pois o Sr. Jean tem diagnóstico médico de Autismo, requerendo cuidados intensivos, que não eram viáveis durante reclusão.

Realizamos avaliação Psiquiátrica Forense com Hewdy Lobo Ribeiro e Psicológica Jurídica com Dra. Gabriela Cristina Favero de forma indireta, ou seja, sem contato direto com o Sr. Jean, fundamentando-se nas informações dos Prontuários Médicos e dos dados coletados com familiares de forma telepresencial.

O trabalho em Equipe Multiprofissional resultou em Parecer Técnico Psiquiátrico Forense e Psicológico Jurídico Indireto, que os Advogados utilizaram para solicitar a liberdade do Sr. Jean, ao Superior Tribunal Federal, através do Ministro Dr. Alexandre de Moraes, com finalidade de garantir tratamentos.

Felizmente, o Min. Alexandre concedeu liberdade. Posteriormente realizamos trabalho técnico, para fundamentar solicitação da Instauração do Incidente de Insanidade Mental, de acordo com o Artigo 149 do Código de Processo Penal.

A Perícia Oficial confirmou Inimputabilidade Penal de acordo com o Artigo 26 do Código Penal.

Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste

Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste