Nota sobre a Utilização de Inteligência Artificial

Na elaboração deste Parecer, foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial em caráter estritamente instrumental e auxiliar, destinadas à organização, sistematização e revisão textual das informações, sem substituição do raciocínio clínico, médico, psicológico ou jurídico-pericial dos subscritores.

A utilização ocorreu sob supervisão humana qualificada, com revisão integral do conteúdo, conferência das informações e validação autônoma das análises e conclusões apresentadas, cuja autoria e responsabilidade técnica permanecem exclusivamente atribuídas aos profissionais subscritores.

O emprego da tecnologia foi realizado em consonância com os parâmetros éticos e técnicos estabelecidos pela Resolução do Conselho Federal de Medicina - CFM nº 2.454/2026. Desta forma cumpre a obrigatoriedade de supervisão humana, preservação da autonomia profissional, responsabilidade integral do médico pelos atos praticados com auxílio de inteligência artificial, a proteção dos dados pessoais e sensíveis.

Foram igualmente seguidas, no âmbito da Psicologia, as disposições da Resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP nº 9/2024, relativa ao exercício profissional mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação. A elaboração seguiu os deveres de confidencialidade, sigilo profissional, proteção de dados pessoais e segurança da informação previstos na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para essa finalidade, as informações submetidas às ferramentas tecnológicas foram previamente anonimizadas, sem inclusão de nomes ou de outros elementos, que possibilitassem a identificação direta das pessoas envolvidas.

A inteligência artificial não foi empregada para produzir, de maneira autônoma, diagnósticos, inferências psicológicas ou psiquiátricas, classificações de risco ou conclusões periciais.

Hewdy Lobo Ribeiro

Responsável Técnico

CREMESP 114.681 RQE 300.311